Dispensa Sem Justa Causa
Homologação por procuração - o funcionário, não podendo comparecer no ato da homologação, poderá ser representado por um procurador, desde que a procuração seja redigida no cartório por Instrumento Público.
- CARTA DE PREPOSIÇÃO;
- AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR OU PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO;
- CARTEIRA DE TRABALHO DEVIDAMENTE ATUALIZADA;
- TRCT (ANEXO I DA PORTARIA 1057 DE 06/07/2012) 5 VIAS/ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 5 VIAS;
- LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS;
- EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (SEM OCORRÊNCIAS), NÃO SERVE O DEMONSTRATIVO. EM CASO DE COMPETÊNCIAS DO FGTS EM ABERTO O EMPREGADOR DEVERÁ REGULARIZAR A SITUAÇÃO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FAZENDO CONSTAR O PAGAMENTO NA CONTA DO EMPREGADO.
- GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS (GRRF) , ACOMPANHADA DO DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO COM O MESMO IDENTIFICADOR;
- CHAVE DE CONECTIVIDADE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
- GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO;
- EXAME DEMISSIONAL REALIZADO ATÉ A DATA DA HOMOLOGAÇÃO, DESDE QUE O ULTIMO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL (PERIÓDICO OU DE RETORNO) TENHA SIDO REALIZADO HÁ MAIS DE 135 DIAS PARA AS EMPRESAS DE GRAU DE RISCO 1 E 2 OU 90 DIAS PARA AS EMPRESAS DE GRAU DE RISCO 3 E 4 ENQUADRADAS DE ACORDO COM O QUADRO I DA NR 4, TUDO CONFORME DETERMINA A NR 7;
- PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM CONFORMIDADE COM A IN 15 DE 14/07/10, DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA , ORDEM DE PAGAMENTO BANCÁRIA. O VALOR DO PAGAMENTO DEVE SER IGUAL AO DO TRCT. NÃO SERÃO ACEITOS PAGAMENTOS FRACIONADOS, RECIBOS ASSINADOS PELO EMPREGADO, ETC...
- MEMORIAL COM O CÁLCULO DE MÉDIAS (COMISSÕES, HORAS EXTRA) QUANDO HOUVER;
- TRAZER CARTA DE REFERÊNCIA;
- DOCUMENTOS PPP: PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO;
- CÓPIA DO EXAME DEMISSIONAL.
OBS: Para realizar a homologação, é obrigatório o agendamento on-line. Homologador: Gelson José da Silva